Termo de compra e participação

TERMO DE COMPRA E PARTICIPAÇÃO - FORMAÇÃO SURFING TRADER Versão 1.3 1. Identificação e objeto A Surfing Trader, CNPJ 44.199.696/0001-00, representada por Juliano Rodrigues dos Santos, com endereço na Rua Zeferino João Bregue, nº 168, Florianópolis, Santa Catarina, Brasil, oferece a Formação Surfing Trader, conforme este termo e as condições apresentadas antes da compra. O contato para atendimento, cancelamento e reembolso é o WhatsApp +55 (48) 99150-4304. Este termo regula exclusivamente a Formação. Produtos de estratégias adquiridos separadamente possuem condições próprias. Conteúdos de estratégias integram a Formação somente na extensão descrita em sua oferta. 2. Conteúdo da Formação A Formação é um programa educacional de 12 meses voltado ao desenvolvimento técnico, operacional e comportamental do aluno no mercado financeiro. O programa compreende: • Orientação inicial para configuração da plataforma operacional e da corretora utilizada pelo aluno. • Três aulas principais ao vivo, das 19h30 às 22h, em datas combinadas com o professor. • Apresentação do método Surfing Trader, incluindo indicadores, ferramentas de precificação, contexto de mercado, alvos, projeções e estratégias de execução. • Após as aulas principais, aulas complementares às segundas e quartas-feiras, das 19h30 às 20h30. • Sala de análise de mercado e suporte ao aprendizado, de segunda a quinta-feira, das 9h às 12h. • Exercícios de leitura, observação, filtragem, execução e disciplina operacional. • Um encontro mensal de comportamento e psicologia aplicada ao trading, previamente agendado. • Certificação, mediante cumprimento dos requisitos deste termo. Todos os horários seguem o horário de Brasília. As aulas ao vivo utilizam o Zoom. A sala funciona no Discord, e as atividades de análise do gráfico utilizam a plataforma Black Arrow. Na sala, realiza-se análise do mercado em tempo real e suporte ao aluno em aprendizagem, sem execução de operações ao vivo pela equipe. A sala é educacional e não é sala de sinais: não há indicação de entradas. 3. Início, duração e acesso O acesso inicial será liberado imediatamente após a confirmação do pagamento. A duração de 12 meses será contada da primeira aula principal do aluno, cuja data será registrada e comunicada pela equipe. A liberação antecipada da conta não antecipa o início desse prazo. Ao término dos 12 meses, encerram-se os serviços e acessos vinculados à Formação. Não haverá renovação ou cobrança automática da Formação. 4. Gravações e Surf Flix As gravações educacionais serão disponibilizadas na Surf Flix, hospedada na Lastlink. A contratação da Surf Flix é obrigatória, separada e não está incluída no preço da Formação. Trata-se de assinatura mensal de R$ 20,00, contratada e cobrada pela Lastlink, onde também é feito o cancelamento. O acesso às gravações vale enquanto a assinatura estiver ativa. O cancelamento da assinatura não encerra a Formação, e o encerramento da Formação não cancela automaticamente a assinatura. A contratação posterior da Surf Flix não prorroga a data de encerramento dos 12 meses. Somente alunos e professores autorizados poderão assistir às gravações, dentro das permissões correspondentes à Formação. A publicação de uma nova gravação não inicia um novo período de acesso. 5. Preço, pagamento e despesas adicionais O preço total da Formação será informado no checkout. A compra é única, processada pelo Mercado Pago, com opção de parcelamento em até 12 vezes sem juros. O parcelamento divide o preço total e não configura assinatura mensal. Além da assinatura da Surf Flix, o aluno deverá contratar e pagar separadamente a plataforma de negociação, fornecida por terceiro. Os requisitos e custos necessários à participação são apresentados antes da compra e resumidos abaixo. Conta Black Arrow. A Black Arrow precisa estar vinculada a uma corretora, e a conta é aberta pela corretora, não diretamente pela Black Arrow. O aluno é livre para escolher a corretora de sua preferência. A Surfing Trader utiliza a Zeromarkets, com quem mantém parceria, e é a corretora que a equipe orienta a abrir. As condições a seguir são definidas pela Zeromarkets e pela Black Arrow, não pela Surfing Trader, e podem ser alteradas por elas a qualquer tempo: • Depósito mínimo de USD 200,00 para ativar a conta. • Mensalidade de USD 10,00, isenta no mês em que o aluno operar 2 lotes de Forex, metais ou commodities, ou 20 lotes de índices ou criptomoedas, dentro do mês vigente. Para abrir a conta pela Zeromarkets, o aluno deve procurar Juliano ou Glaydson para orientação. Vantagens da Zeromarkets para o aluno da Surfing Trader: gerente próprio para atendimento e taxas de negociação diferenciadas em relação a uma conta comum. Em outra corretora valem as condições, os custos e o atendimento daquela corretora. A escolha da corretora não altera o conteúdo ensinado nem cria qualquer meta de operação. A Surfing Trader não recomenda operar volume para obter a isenção da mensalidade da plataforma, nem por qualquer outro motivo alheio ao plano do próprio aluno. As decisões de operação são exclusivamente do aluno, e a sala é educacional: não há indicação de entradas. 6. Arrependimento em sete dias Nas compras pela internet, o aluno poderá desistir sem justificativa no prazo de sete dias corridos, contado da assinatura do contrato ou do recebimento do serviço, conforme o caso, nos termos do artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor. O pedido poderá ser enviado ao WhatsApp +55 (48) 99150-4304 ou pela ferramenta utilizada para a contratação, com informações suficientes para identificar a compra. Exercido o direito no prazo legal, haverá devolução integral dos valores pagos, sem multa ou retenção de taxas. O simples acesso ao conteúdo não será considerado renúncia automática ao direito de arrependimento. A Surfing Trader confirmará imediatamente o recebimento do pedido e providenciará a restituição e a comunicação ao intermediador de pagamento. A exibição do estorno na fatura dependerá do processamento da administradora. Quando a aquisição da Surf Flix constituir contratação acessória à Formação, seu cancelamento observará os efeitos legais do arrependimento, sem ônus ao consumidor. 7. Cancelamento após os sete dias Não é oferecida garantia adicional de satisfação ou de resultados. Após o prazo legal de arrependimento, o aluno poderá solicitar o encerramento dos serviços futuros pelo WhatsApp de atendimento. Para essa hipótese, será adotado o seguinte critério contratual, sem multa: • Antes da primeira aula, será restituído integralmente o preço da Formação. • Após o início, será devido apenas o valor proporcional ao período transcorrido até a solicitação. • O saldo correspondente ao período restante será devolvido ou compensado com valores ainda não pagos, mediante demonstrativo ao aluno. O cálculo será feito pela divisão do preço total contratado pelo número de dias do período de 12 meses, multiplicada pelos dias transcorridos. A ausência voluntária do aluno não desconta dias em que os serviços estiveram disponíveis. A Surfing Trader providenciará o ajuste financeiro em até dez dias úteis após a identificação da compra e do pedido, sem prejuízo de prazo legal mais favorável. O processamento na fatura seguirá os procedimentos do intermediador. Essa regra se refere ao preço da Formação. A contratação separada da Surf Flix e outros serviços observará suas condições próprias, sem afastar os direitos legais aplicáveis e os efeitos de eventual vínculo entre os contratos. Efetivado o cancelamento, os serviços futuros e acessos correspondentes serão encerrados. Permanecem preservados os direitos decorrentes de falha na prestação, descumprimento da oferta e demais hipóteses legais. 8. Participação e organização das aulas O aluno é responsável por organizar sua rotina e acompanhar as atividades ao vivo ou pelas gravações disponíveis. Não haverá penalidade por faltas nem reposição individual por ausência. Ausências e períodos pessoais de férias não suspendem nem prorrogam a Formação. Caso a Surfing Trader precise cancelar uma atividade prevista, informará os alunos e providenciará reposição ou alternativa equivalente, sem redução do conteúdo contratado. As datas das aulas principais e dos encontros mensais serão comunicadas com antecedência que permita a organização dos participantes. 9. Suporte O suporte geral será prestado pelo WhatsApp +55 (48) 99150-4304, com Juliano, ou +55 (11) 98739-2915, com Glaydson, de segunda a sexta-feira, das 10h às 18h, no horário de Brasília. O prazo de resposta será de até 24 horas contadas exclusivamente dentro do horário de atendimento. A contagem ficará pausada fora desse período e será retomada no próximo expediente, correspondendo a até três expedientes completos. O prazo de resposta não significa necessariamente conclusão da solução. Quando necessário, a equipe informará o encaminhamento e a previsão de resolução. O suporte em tempo real na sala de análise seguirá o horário próprio indicado na cláusula 2. Solicitações com prazos legais específicos serão tratadas conforme esses prazos. 10. Finalidade educacional e riscos A Formação oferece conhecimento, treinamento e acompanhamento educacional. Não promete lucro, renda, recuperação do investimento ou ausência de perdas. Resultados anteriores, exemplos e experiências apresentados não garantem resultados futuros. Operações no mercado financeiro podem gerar perdas, inclusive ampliadas pelo uso de alavancagem. A participação não obriga o aluno a operar com dinheiro real. Suas decisões e operações são de sua exclusiva responsabilidade, cabendo ao aluno integralmente os riscos e resultados delas decorrentes. Esta cláusula trata das decisões de operação do aluno e não afasta a responsabilidade da Surfing Trader pelo serviço educacional contratado. A finalidade educacional não afasta a observância das normas aplicáveis às atividades efetivamente realizadas. A denominação do programa não constitui autorização para exercer atividade regulada. 11. Idade mínima A participação é permitida a partir de 17 anos. Alunos de 17 anos não emancipados deverão contratar com a assistência do responsável legal, que também deverá aceitar este termo. Poderá ser solicitada comprovação de responsabilidade ou emancipação. A matrícula não substitui os requisitos de idade e cadastro das corretoras e plataformas. 12. Uso pessoal e proteção do conteúdo O acesso é pessoal e intransferível. É proibido compartilhar credenciais, emprestar ou revender o acesso e reproduzir, distribuir ou comercializar materiais sem autorização, ressalvadas as utilizações permitidas por lei. Diante de indícios de uso indevido, poderá haver suspensão preventiva pelo tempo necessário à apuração, com comunicação do motivo e oportunidade de esclarecimento. Comprovada a infração, poderão ser aplicadas advertência, suspensão ou encerramento do acesso, proporcionalmente à gravidade e à reincidência. Uma suspensão injustificada deverá ser corrigida, com recomposição do período de acesso prejudicado. Não haverá perda automática de todos os valores pagos. Os efeitos financeiros observarão a proporcionalidade e a legislação. A distribuição não autorizada poderá resultar em medidas judiciais para cessar a infração e buscar reparação por danos comprovados. A Lei nº 9.610/1998 protege a obra intelectual e assegura ao titular exigir a cessação da infração e a reparação por danos. 13. Respeito, convivência e uso das comunidades oficiais Todos deverão tratar professores, equipe e alunos com respeito e cordialidade. São proibidos ofensas, discriminação, assédio, ameaças, golpes, exposição indevida de dados pessoais, spam e publicidade não autorizada. As comunidades oficiais da Surfing Trader — sala de análise, grupos e canais mantidos pela equipe — destinam-se ao estudo, ao debate e à aplicação da metodologia Surfing Trader. Nelas é vedado divulgar ou promover cursos, mentorias, metodologias ou serviços de terceiros, e reproduzir materiais, estratégias ou análises de terceiros. Além de desviar o ambiente da sua finalidade, reproduzir material alheio pode violar direitos do autor, protegidos pela Lei nº 9.610/1998. Ao participar das atividades coletivas, o aluno deve observar a linguagem, os critérios técnicos e os procedimentos operacionais definidos na Formação. Esta cláusula regula apenas as comunidades oficiais e não restringe o que o aluno estuda, usa ou comenta fora delas. Dúvidas, críticas e reclamações respeitosas são permitidas. Violações poderão resultar em advertência, restrição ou desligamento, conforme a gravidade e a reincidência, com comunicação do motivo e oportunidade de esclarecimento. Situações graves poderão exigir restrição imediata para proteção dos envolvidos. 14. Gravações e privacidade As aulas, encontros e demais atividades poderão ser gravados pela Surfing Trader, com a devida comunicação aos participantes, para fins de registro, disponibilização do conteúdo e suporte pedagógico. A gravação integra a execução da Formação, e ao participar das atividades o aluno tem ciência de que poderão ser captados sua imagem, voz, nome e mensagens. O aluno que não desejar aparecer poderá manter a câmera desligada durante a participação ao vivo e apresentar dúvidas por texto, sem prejuízo do acompanhamento das aulas. A utilização da imagem, voz ou depoimento do aluno para fins publicitários ou promocionais dependerá de autorização específica, prévia e expressa, em termo apartado, opcional e separada da contratação. Os dados serão tratados conforme a Política de Privacidade da Surfing Trader, disponibilizada no site. 15. Certificado O certificado será emitido após os 12 meses, desde que o aluno tenha acompanhado as três aulas principais, todas as aulas complementares e todos os encontros mensais de psicologia da sua Formação. O acompanhamento poderá ocorrer ao vivo ou pelas gravações, dentro do prazo de acesso. A verificação utilizará os registros de presença e de conclusão disponíveis na plataforma EAD, com possibilidade de o aluno solicitar correção de divergências. A liberdade de faltar não dispensa o acompanhamento posterior do conteúdo obrigatório para certificação. O certificado tem natureza educacional e não confere habilitação para atividades profissionais reguladas no mercado financeiro. 16. Aceite e disposições finais A oferta, o resumo da compra e este termo integram a contratação. Custos adicionais obrigatórios e limitações de acesso deverão ser destacados antes do pagamento. O aceite será registrado eletronicamente, com identificação da versão. Uma cópia que possa ser guardada será disponibilizada ao comprador. Mudanças posteriores não poderão reduzir unilateralmente os direitos da contratação realizada. O consumidor poderá recorrer aos canais de atendimento, órgãos de defesa do consumidor e Judiciário competente, preservado o foro de seu domicílio quando aplicável. Nenhuma disposição deste termo representa renúncia a direitos assegurados pela legislação.