Termo de compra e acesso às estratégias

TERMO DE COMPRA E ACESSO - ESTRATÉGIAS Versão 1.2 1. Identificação A Surfing Trader, CNPJ 44.199.696/0001-00, representada por Juliano Rodrigues dos Santos, com endereço na Rua Zeferino João Bregue, nº 168, Florianópolis, Santa Catarina, Brasil, oferece seus produtos educacionais de estratégias conforme este termo e a descrição apresentada antes da compra. O canal de atendimento, cancelamento e reembolso é o WhatsApp +55 (48) 99150-4304. 2. Objeto da compra A contratação concede acesso pessoal e permanente às videoaulas gravadas referentes exclusivamente à estratégia ou ao conjunto de estratégias identificado no pedido, disponibilizadas em plataforma de ensino a distância - EAD. O nome do produto, seu conteúdo, preço e condições apresentados na oferta e no resumo da compra integram este termo. A aquisição de uma estratégia não libera automaticamente outras estratégias ou produtos. Quando houver aquisição de um conjunto, serão disponibilizados somente os conteúdos expressamente relacionados na oferta. 3. Limites do produto Esta compra inclui somente o acesso às videoaulas gravadas do conteúdo adquirido no EAD. Não constitui matrícula na Formação Surfing Trader. Não estão incluídos: • Aulas ao vivo, inclusive as aulas principais e complementares da Formação. • Sala de operações ou análise de mercado em tempo real. • Mentorias, acompanhamento individual ou orientação operacional personalizada. • Encontros de psicologia ou comportamento. • Grupos, comunidade e espaços exclusivos da Formação. • Certificado da Formação Surfing Trader. • Outros cursos, estratégias ou serviços não relacionados na oferta. O atendimento administrativo e técnico sobre compra, pagamento e acesso permanece disponível. Esse atendimento não inclui aulas particulares, análise de operações ou acompanhamento da aplicação da estratégia. 4. Liberação e acesso permanente O acesso será liberado imediatamente após a confirmação do pagamento pelo Mercado Pago. A compra é única e concede acesso permanente ao conteúdo adquirido, sem prazo de vencimento, mensalidade, renovação ou cobrança automática para manutenção desse acesso. O aluno poderá assistir às videoaulas e revisá-las sempre que precisar. A falta de utilização não encerra o acesso. A compra concede acesso pela plataforma, sem transferência de propriedade intelectual e sem direito de download ou distribuição dos arquivos, salvo recurso expressamente disponibilizado pela Surfing Trader. 5. Preço e pagamento A compra é única, pelo valor total informado no checkout, com pagamento pelo Mercado Pago e opção de parcelamento em até 12 vezes sem juros, conforme disponibilizado na oferta. O parcelamento representa a divisão do preço total e não constitui assinatura mensal. Qualquer custo adicional obrigatório para acessar o conteúdo deverá ser informado de forma clara antes da conclusão da compra. Não poderá ser exigida contratação adicional não informada previamente para entregar o acesso adquirido. A aquisição das videoaulas não inclui licenças de plataformas de negociação, serviços de corretoras, capital para operações ou ferramentas de terceiros, salvo previsão expressa na oferta. 6. Direito de arrependimento Nas compras pela internet, o comprador poderá desistir sem justificativa no prazo de sete dias corridos, contado da assinatura do contrato ou do recebimento do serviço, conforme o caso, nos termos do artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor. O pedido poderá ser encaminhado ao WhatsApp +55 (48) 99150-4304 ou pela ferramenta utilizada para a contratação, com informações suficientes para identificar a compra. Exercido o direito no prazo legal, haverá devolução integral dos valores pagos, sem multa ou retenção de taxas. O simples acesso à plataforma ou a visualização das videoaulas não será considerado renúncia automática ao direito de arrependimento. A Surfing Trader confirmará imediatamente o recebimento da solicitação e providenciará a restituição e a comunicação ao intermediador de pagamento. A visualização do estorno na fatura dependerá do processamento da administradora. Efetivado o cancelamento, o acesso ao produto será encerrado. 7. Solicitações após o prazo de arrependimento Não é oferecida garantia comercial adicional de satisfação, desempenho ou resultado financeiro. Após o prazo legal de arrependimento, a simples interrupção dos estudos ou falta de utilização do conteúdo não gera, por si só, direito automático a reembolso ou cancelamento das parcelas. Pedidos posteriores serão analisados conforme os fatos, a oferta e a legislação aplicável. Permanecem preservados os direitos decorrentes de falhas no serviço, indisponibilidade injustificada, descumprimento da oferta e demais hipóteses legais. Esta cláusula não autoriza a retenção de valores por conteúdo não entregue nem exclui os direitos assegurados pelo Código de Defesa do Consumidor. 8. Atendimento e funcionamento do EAD O atendimento administrativo e técnico será prestado pelo WhatsApp +55 (48) 99150-4304, de segunda a sexta-feira, das 10h às 18h, no horário de Brasília. O prazo de resposta será de até 24 horas contadas exclusivamente dentro do horário de atendimento. A contagem ficará pausada fora desse período e será retomada no próximo expediente, correspondendo a até três expedientes completos. O prazo de resposta não significa necessariamente conclusão da solução. Quando necessário, a equipe informará o encaminhamento e a previsão de resolução. Pedidos sujeitos a prazos legais específicos observarão esses prazos. O aluno deverá dispor de conexão à internet e dispositivo compatível com a plataforma. Requisitos técnicos especiais, se existentes, deverão ser informados antes da compra. Problemas de acesso atribuíveis ao serviço serão tratados pela Surfing Trader. Quando houver prejuízo relevante ao período contratado, serão adotadas medidas de recomposição do acesso, sem prejuízo de outras soluções previstas em lei. 9. Natureza educacional e riscos As videoaulas possuem finalidade educacional e apresentam o conteúdo da estratégia adquirida. A compra não constitui promessa ou garantia de lucro, renda, recuperação do investimento ou ausência de perdas. Exemplos, simulações e resultados anteriores não asseguram resultados futuros. Operações no mercado financeiro envolvem riscos e podem gerar perdas, inclusive ampliadas pelo uso de alavancagem. O aluno não é obrigado a operar com dinheiro real. As decisões e operações que realizar são de sua responsabilidade, sem exclusão da responsabilidade da Surfing Trader por suas próprias condutas e pela entrega do produto. A finalidade educacional não afasta a observância das normas aplicáveis ao conteúdo efetivamente oferecido. 10. Idade mínima A aquisição é permitida a partir de 17 anos. Compradores de 17 anos não emancipados deverão contratar com a assistência de seu responsável legal, que também deverá aceitar este termo. Poderá ser solicitada comprovação da responsabilidade ou emancipação. O acesso ao curso não substitui os requisitos de idade e cadastro exigidos por corretoras e plataformas de negociação. 11. Uso pessoal e proteção do conteúdo O acesso é pessoal e intransferível. É proibido compartilhar credenciais, emprestar ou revender o acesso, bem como copiar, gravar, distribuir, publicar ou comercializar videoaulas sem autorização, ressalvadas as utilizações permitidas por lei. Diante de indícios de uso indevido, poderá haver suspensão preventiva pelo tempo necessário à apuração, com comunicação do motivo e oportunidade de esclarecimento. Comprovada a infração, poderão ser aplicadas advertência, suspensão ou encerramento do acesso, conforme a gravidade e a reincidência. Uma suspensão injustificada deverá ser corrigida, com restabelecimento do acesso prejudicado. Não haverá perda automática de todos os valores pagos; eventuais efeitos financeiros observarão a proporcionalidade e a legislação. A distribuição não autorizada poderá resultar em medidas judiciais para cessar a infração e buscar reparação por danos comprovados. A Lei nº 9.610/1998 protege a obra intelectual e assegura ao titular exigir a cessação da infração e a reparação por danos. 12. Conduta O comprador deverá tratar a equipe e outros usuários, quando houver interação na plataforma, com respeito e cordialidade. São proibidos ofensas, discriminação, assédio, ameaças, golpes, spam e exposição indevida de dados pessoais. Dúvidas, críticas e reclamações respeitosas são permitidas. Eventuais restrições deverão ser proporcionais e não impedir o exercício de direitos. 13. Privacidade O tratamento dos dados pessoais observará a Política de Privacidade da Surfing Trader, disponibilizada no site, que permanece como documento separado. As referências dessa política a atividades da Formação não significam que essas atividades estejam incluídas na compra de uma estratégia. Aplicam-se ao comprador os tratamentos correspondentes aos serviços efetivamente utilizados. O aceite deste termo não representa autorização para uso de imagem ou depoimento em publicidade. 14. Aceite e disposições finais Antes da conclusão da compra, o comprador terá acesso à descrição do produto, ao preço, ao prazo, a eventuais custos adicionais obrigatórios e a este termo. O aceite será registrado eletronicamente, com identificação da versão, e uma cópia que possa ser guardada será disponibilizada ao comprador. Alterações posteriores não poderão reduzir unilateralmente os direitos da contratação realizada. O consumidor poderá recorrer aos canais de atendimento, aos órgãos de defesa do consumidor e ao Judiciário competente, preservado o foro de seu domicílio quando aplicável. Nenhuma disposição deste termo representa renúncia a direitos assegurados pela legislação.