Termo de compra e participação

TERMO DE COMPRA E PARTICIPAÇÃO - FORMAÇÃO SURFING TRADER Versão 1.0 1. Identificação e objeto A Surfing Trader, CNPJ 44.199.696/0001-00, representada por Juliano Rodrigues dos Santos, com endereço na Rua Zeferino João Bregue, nº 168, Florianópolis, Santa Catarina, Brasil, oferece a Formação Surfing Trader, conforme este termo e as condições apresentadas antes da compra. O contato para atendimento, cancelamento e reembolso é o WhatsApp (48) 99150-4304. Este termo regula exclusivamente a Formação. Produtos de estratégias adquiridos separadamente possuem condições próprias. Conteúdos de estratégias integram a Formação somente na extensão descrita em sua oferta. 2. Conteúdo da Formação A Formação é um programa educacional de 12 meses voltado ao desenvolvimento técnico, operacional e comportamental do aluno no mercado financeiro. O programa compreende: • Orientação inicial para configuração da plataforma operacional e da corretora utilizada pelo aluno. • Três aulas principais ao vivo, das 19h30 às 21h30, em datas combinadas com o professor. • Apresentação do método Surfing Trader, incluindo indicadores, ferramentas de precificação, contexto de mercado, alvos, projeções e estratégias de execução. • Após as aulas principais, aulas complementares às segundas e quartas-feiras, das 19h30 às 21h. • Sala de análise de mercado e suporte ao aprendizado, de segunda a quinta-feira, das 8h às 12h. • Exercícios de leitura, observação, filtragem, execução e disciplina operacional. • Um encontro mensal de comportamento e psicologia aplicada ao trading, previamente agendado. • Certificação, mediante cumprimento dos requisitos deste termo. Todos os horários seguem o horário de Brasília. As aulas ao vivo utilizam o Zoom. As atividades de análise utilizam a plataforma Black Arrow. Na sala, realiza-se análise do mercado em tempo real e suporte ao aluno em aprendizagem, sem execução de operações ao vivo pela equipe. 3. Início, duração e acesso O acesso inicial será liberado imediatamente após a confirmação do pagamento. A duração de 12 meses será contada da primeira aula principal do aluno, cuja data será registrada e comunicada pela equipe. A liberação antecipada da conta não antecipa o início desse prazo. Ao término dos 12 meses, encerram-se os serviços e acessos vinculados à Formação. Não haverá renovação ou cobrança automática da Formação. 4. Gravações e Surfflix As gravações educacionais serão disponibilizadas na Surfflix, hospedada na Lastlink.

A contratação da Surfflix é obrigatória, separada e não está incluída no preço da Formação. Sua cobrança é única, pelo valor apresentado no site antes da conclusão da compra da Formação. Não se trata de mensalidade. A contratação dará acesso às gravações durante a vigência da Formação. A contratação posterior da Surfflix não prorroga a data de encerramento dos 12 meses. Somente alunos e professores autorizados poderão assistir às gravações, dentro das permissões correspondentes à Formação. A publicação de uma nova gravação não inicia um novo período de acesso. 5. Preço, pagamento e despesas adicionais O preço total da Formação será informado no checkout. A compra é única, processada pelo Mercado Pago, com opção de parcelamento em até 12 vezes sem juros. O parcelamento divide o preço total e não configura assinatura mensal. Além da Surfflix, o aluno deverá contratar e pagar separadamente a plataforma de negociação, fornecida por terceiro. Os requisitos e custos necessários à participação deverão ser apresentados antes da compra. A orientação para configuração não significa inclusão de licenças, custódia de valores ou autorização para a equipe movimentar a conta do aluno. Credenciais e recursos financeiros devem permanecer sob controle do titular. 6. Arrependimento em sete dias Nas compras pela internet, o aluno poderá desistir sem justificativa no prazo de sete dias corridos, contado da assinatura do contrato ou do recebimento do serviço, conforme o caso, nos termos do artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor. O pedido poderá ser enviado ao WhatsApp (48) 99150-4304 ou pela ferramenta utilizada para a contratação, com informações suficientes para identificar a compra. Exercido o direito no prazo legal, haverá devolução integral dos valores pagos, sem multa ou retenção de taxas. O simples acesso ao conteúdo não será considerado renúncia automática ao direito de arrependimento. A Surfing Trader confirmará imediatamente o recebimento do pedido e providenciará a restituição e a comunicação ao intermediador de pagamento. A exibição do estorno na fatura dependerá do processamento da administradora. Quando a aquisição da Surfflix constituir contratação acessória à Formação, seu cancelamento observará os efeitos legais do arrependimento, sem ônus ao consumidor. 7. Cancelamento após os sete dias Não é oferecida garantia adicional de satisfação ou de resultados. Após o prazo legal de arrependimento, o aluno poderá solicitar o encerramento dos serviços futuros pelo WhatsApp de atendimento. Para essa hipótese, será adotado o seguinte critério contratual, sem multa: • Antes da primeira aula, será restituído integralmente o preço da Formação. • Após o início, será devido apenas o valor proporcional ao período transcorrido até a solicitação. • O saldo correspondente ao período restante será devolvido ou compensado com valores ainda não pagos, mediante demonstrativo ao aluno.

O cálculo será feito pela divisão do preço total contratado pelo número de dias do período de 12 meses, multiplicada pelos dias transcorridos. A ausência voluntária do aluno não desconta dias em que os serviços estiveram disponíveis. A Surfing Trader providenciará o ajuste financeiro em até dez dias úteis após a identificação da compra e do pedido, sem prejuízo de prazo legal mais favorável. O processamento na fatura seguirá os procedimentos do intermediador. Essa regra se refere ao preço da Formação. A contratação separada da Surfflix e outros serviços observará suas condições próprias, sem afastar os direitos legais aplicáveis e os efeitos de eventual vínculo entre os contratos. Efetivado o cancelamento, os serviços futuros e acessos correspondentes serão encerrados. Permanecem preservados os direitos decorrentes de falha na prestação, descumprimento da oferta e demais hipóteses legais. 8. Participação e organização das aulas O aluno é responsável por organizar sua rotina e acompanhar as atividades ao vivo ou pelas gravações disponíveis. Não haverá penalidade por faltas nem reposição individual por ausência. Ausências e períodos pessoais de férias não suspendem nem prorrogam a Formação. Caso a Surfing Trader precise cancelar uma atividade prevista, informará os alunos e providenciará reposição ou alternativa equivalente, sem redução do conteúdo contratado. As datas das aulas principais e dos encontros mensais serão comunicadas com antecedência que permita a organização dos participantes. 9. Suporte O suporte geral será prestado pelo WhatsApp (48) 99150-4304, de segunda a sexta-feira, das 10h às 18h, no horário de Brasília. O prazo de resposta será de até 24 horas contadas exclusivamente dentro do horário de atendimento. A contagem ficará pausada fora desse período e será retomada no próximo expediente, correspondendo a até três expedientes completos. O prazo de resposta não significa necessariamente conclusão da solução. Quando necessário, a equipe informará o encaminhamento e a previsão de resolução. O suporte em tempo real na sala de análise seguirá o horário próprio indicado na cláusula 2. Solicitações com prazos legais específicos serão tratadas conforme esses prazos. 10. Finalidade educacional e riscos A Formação oferece conhecimento, treinamento e acompanhamento educacional. Não promete lucro, renda, recuperação do investimento ou ausência de perdas. Resultados anteriores, exemplos e experiências apresentados não garantem resultados futuros. Operações no mercado financeiro podem gerar perdas, inclusive ampliadas pelo uso de alavancagem. A participação não obriga o aluno a operar com dinheiro real. Suas decisões e operações são de sua responsabilidade, sem exclusão da responsabilidade da Surfing Trader por suas próprias condutas ou pelo serviço contratado.

A finalidade educacional não afasta a observância das normas aplicáveis às atividades efetivamente realizadas. A denominação do programa não constitui autorização para exercer atividade regulada. 11. Idade mínima A participação é permitida a partir de 17 anos. Alunos de 17 anos não emancipados deverão contratar com a assistência do responsável legal, que também deverá aceitar este termo. Poderá ser solicitada comprovação de responsabilidade ou emancipação. A matrícula não substitui os requisitos de idade e cadastro das corretoras e plataformas. 12. Uso pessoal e proteção do conteúdo O acesso é pessoal e intransferível. É proibido compartilhar credenciais, emprestar ou revender o acesso e reproduzir, distribuir ou comercializar materiais sem autorização, ressalvadas as utilizações permitidas por lei. Diante de indícios de uso indevido, poderá haver suspensão preventiva pelo tempo necessário à apuração, com comunicação do motivo e oportunidade de esclarecimento. Comprovada a infração, poderão ser aplicadas advertência, suspensão ou encerramento do acesso, proporcionalmente à gravidade e à reincidência. Uma suspensão injustificada deverá ser corrigida, com recomposição do período de acesso prejudicado. Não haverá perda automática de todos os valores pagos. Os efeitos financeiros observarão a proporcionalidade e a legislação. A distribuição não autorizada poderá resultar em medidas judiciais para cessar a infração e buscar reparação por danos comprovados. 13. Respeito e convivência Todos deverão tratar professores, equipe e alunos com respeito e cordialidade. São proibidos ofensas, discriminação, assédio, ameaças, golpes, exposição indevida de dados pessoais, spam e publicidade não autorizada. Dúvidas, críticas e reclamações respeitosas são permitidas. Violações poderão resultar em advertência, restrição ou desligamento, conforme a gravidade e a reincidência, com comunicação do motivo e oportunidade de esclarecimento. Situações graves poderão exigir restrição imediata para proteção dos envolvidos. 14. Gravações e privacidade Aulas e encontros poderão ser gravados, com aviso aos participantes, podendo registrar nome, imagem, voz e mensagens. As gravações serão utilizadas para acompanhamento educacional pelos participantes autorizados. O aluno poderá manter a câmera desligada e apresentar dúvidas por texto quando isso permitir sua participação na atividade. O uso de imagem, voz ou depoimento em publicidade dependerá de autorização específica e opcional, separada da contratação. Os dados serão tratados conforme a Política de Privacidade da Surfing Trader, disponibilizada no site.

15. Certificado O certificado será emitido após os 12 meses, desde que o aluno tenha acompanhado as três aulas principais, todas as aulas complementares e todos os encontros mensais de psicologia da sua Formação. O acompanhamento poderá ocorrer ao vivo ou pelas gravações, dentro do prazo de acesso. A verificação utilizará os registros de presença e de conclusão disponíveis na plataforma EAD, com possibilidade de o aluno solicitar correção de divergências. A liberdade de faltar não dispensa o acompanhamento posterior do conteúdo obrigatório para certificação. O certificado tem natureza educacional e não confere habilitação para atividades profissionais reguladas no mercado financeiro. 16. Aceite e disposições finais A oferta, o resumo da compra e este termo integram a contratação. Custos adicionais obrigatórios e limitações de acesso deverão ser destacados antes do pagamento. O aceite será registrado eletronicamente, com identificação da versão. Uma cópia que possa ser guardada será disponibilizada ao comprador. Mudanças posteriores não poderão reduzir unilateralmente os direitos da contratação realizada. O consumidor poderá recorrer aos canais de atendimento, órgãos de defesa do consumidor e Judiciário competente, preservado o foro de seu domicílio quando aplicável. Nenhuma disposição deste termo representa renúncia a direitos assegurados pela legislação.