Termo de compra e entrega dos produtos

TERMO DE COMPRA E ENTREGA - PRODUTOS SURFING TRADER Versão 1.1 1. Identificação e objeto A Surfing Trader, CNPJ 44.199.696/0001-00, representada por Juliano Rodrigues dos Santos, com endereço na Rua Zeferino João Bregue, nº 168, Florianópolis, Santa Catarina, Brasil, oferece produtos físicos da marca Surfing Trader, conforme este termo e a descrição apresentada antes da compra. O contato para atendimento, entrega, troca, cancelamento e reembolso é o WhatsApp +55 (48) 99150-4304. Este termo regula exclusivamente a compra de produtos físicos. A Formação Surfing Trader e os produtos de estratégias possuem termos próprios e não estão incluídos nesta contratação. 2. Objeto da compra A compra tem por objeto o produto físico identificado no pedido, entregue no endereço informado pelo comprador. O nome do produto, sua descrição, características, imagens, preço e condições apresentados na oferta e no resumo da compra integram este termo. As imagens são meramente ilustrativas quanto a ambientação e escala; características determinantes como material, medidas e cor serão descritas na oferta. Quando o produto for oferecido em variações, como tamanho ou cor, valerá a variação escolhida e registrada no pedido. 3. O que não está incluído A compra de um produto físico não concede, por si só: • Matrícula na Formação Surfing Trader. • Acesso a videoaulas, estratégias ou qualquer conteúdo educacional. • Acesso a aulas ao vivo, sala de análise, mentorias ou acompanhamento. • Acesso a grupos, comunidade e espaços exclusivos de alunos. Caso a oferta de um produto inclua expressamente algum conteúdo ou benefício adicional, valerá o que estiver descrito nela, observadas as condições do termo correspondente. 4. Preço, frete e pagamento O preço do produto e o valor do frete serão informados no checkout antes da conclusão da compra. Nenhum custo obrigatório será cobrado sem ter sido apresentado previamente. O pagamento é processado pelo Mercado Pago, com as formas e condições de parcelamento disponibilizadas na oferta. O parcelamento representa a divisão do preço total e não constitui assinatura ou cobrança recorrente. O valor do frete é calculado conforme o endereço de entrega informado e pode variar por região, peso e dimensões do produto. 5. Entrega O prazo de entrega será informado antes da conclusão da compra e passa a ser contado a partir da confirmação do pagamento, não do momento do pedido. A entrega será feita no endereço informado pelo comprador, que é responsável pela exatidão dos dados fornecidos. Endereço incorreto ou incompleto pode gerar devolução do pacote pela transportadora e custo de novo envio, que será informado antes de qualquer cobrança. Sempre que a modalidade de envio permitir, será disponibilizado código de rastreamento. O risco de perda ou avaria durante o transporte é da Surfing Trader até a entrega ao comprador ou a quem o receba no endereço indicado. Se o produto não for entregue no prazo informado, o comprador poderá, à sua escolha, nos termos do artigo 35 do Código de Defesa do Consumidor: exigir o cumprimento da entrega nas condições ofertadas; aceitar outro produto equivalente; ou desfazer a compra, com devolução integral dos valores pagos, incluindo o frete, monetariamente atualizados. 6. Arrependimento em sete dias Nas compras pela internet, o comprador poderá desistir sem justificativa no prazo de sete dias corridos, contado do recebimento do produto, nos termos do artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor. O pedido poderá ser enviado ao WhatsApp +55 (48) 99150-4304 ou pela ferramenta utilizada para a contratação, com informações suficientes para identificar a compra. O produto deverá ser devolvido em condições compatíveis com a simples verificação, com os acessórios e, sempre que possível, com a embalagem. A abertura da embalagem e a conferência do produto não afastam o direito de arrependimento. O custo da devolução será suportado pela Surfing Trader, que informará como o envio de volta deve ser feito. Exercido o direito no prazo legal, haverá devolução integral dos valores pagos, incluindo o frete da entrega, sem multa ou retenção de taxas. A Surfing Trader confirmará imediatamente o recebimento do pedido e providenciará a restituição e a comunicação ao intermediador de pagamento. A exibição do estorno na fatura dependerá do processamento da administradora. 7. Produto com defeito e garantia legal O comprador poderá reclamar de vícios aparentes ou de fácil constatação no prazo do artigo 26 do Código de Defesa do Consumidor, contado do recebimento: trinta dias para produtos não duráveis e noventa dias para produtos duráveis. Tratando-se de vício oculto, o prazo começa a contar quando o defeito se evidenciar. Constatado o vício, a Surfing Trader terá até trinta dias para saná-lo. Não sanado nesse prazo, o comprador poderá exigir, à sua escolha, a substituição do produto por outro da mesma espécie em perfeitas condições de uso, a devolução imediata da quantia paga monetariamente atualizada, ou o abatimento proporcional do preço. Produtos danificados no transporte devem ser comunicados ao atendimento assim que constatados, de preferência com fotos da embalagem e do produto, o que facilita a solução sem prejudicar nenhum direito. Os custos de envio decorrentes de defeito não serão suportados pelo comprador. 8. Troca por tamanho ou preferência Fora das hipóteses de arrependimento e de defeito, a troca por tamanho, cor ou preferência é uma liberalidade comercial e seguirá as condições informadas na oferta do produto. A ausência dessa liberalidade não afeta os direitos previstos nas cláusulas 6 e 7 nem qualquer direito assegurado pela legislação. 9. Produto indisponível Caso o produto adquirido esteja indisponível após a compra, a Surfing Trader comunicará o comprador e oferecerá, à escolha dele, a espera pela reposição com novo prazo informado, a substituição por produto equivalente, ou o cancelamento com devolução integral dos valores pagos, incluindo o frete. 10. Atendimento O atendimento será prestado pelo WhatsApp +55 (48) 99150-4304, de segunda a sexta-feira, das 10h às 18h, no horário de Brasília. O prazo de resposta será de até 24 horas contadas exclusivamente dentro do horário de atendimento. A contagem ficará pausada fora desse período e será retomada no próximo expediente. O prazo de resposta não significa necessariamente conclusão da solução. Quando necessário, a equipe informará o encaminhamento e a previsão de resolução. Solicitações com prazos legais específicos serão tratadas conforme esses prazos. 11. Marca e propriedade intelectual A compra do produto transfere a propriedade do bem adquirido e não transfere direitos sobre a marca, o logotipo, as artes ou qualquer outro elemento de propriedade intelectual da Surfing Trader. É permitido o uso pessoal do produto. Não é permitida a reprodução das artes ou da marca para fabricação, revenda ou distribuição, ressalvadas as utilizações permitidas por lei. 12. Dados pessoais para a entrega Para processar a compra e realizar a entrega, serão tratados os dados necessários, como nome, endereço, contato e, quando exigido pela legislação fiscal ou pela transportadora, o CPF. Esses dados serão compartilhados com o intermediador de pagamento e com a transportadora apenas na medida necessária para concluir a compra e a entrega. O tratamento observará a Política de Privacidade da Surfing Trader, disponibilizada no site. 13. Aceite e disposições finais A oferta, o resumo da compra e este termo integram a contratação. Custos adicionais obrigatórios e condições de entrega deverão ser destacados antes do pagamento. O aceite será registrado eletronicamente, com identificação da versão. Uma cópia que possa ser guardada será disponibilizada ao comprador. Mudanças posteriores não poderão reduzir unilateralmente os direitos da contratação realizada. O consumidor poderá recorrer aos canais de atendimento, órgãos de defesa do consumidor e Judiciário competente, preservado o foro de seu domicílio quando aplicável. Nenhuma disposição deste termo representa renúncia a direitos assegurados pela legislação. A compra concede acesso pela plataforma, sem transferência de propriedade intelectual e sem direito de download ou distribuição dos arquivos, salvo recurso expressamente disponibilizado pela Surfing Trader. 5. Preço e pagamento A compra é única, pelo valor total informado no checkout, com pagamento pelo Mercado Pago e opção de parcelamento em até 12 vezes sem juros, conforme disponibilizado na oferta. O parcelamento representa a divisão do preço total e não constitui assinatura mensal. Qualquer custo adicional obrigatório para acessar o conteúdo deverá ser informado de forma clara antes da conclusão da compra. Não poderá ser exigida contratação adicional não informada previamente para entregar o acesso adquirido. A aquisição das videoaulas não inclui licenças de plataformas de negociação, serviços de corretoras, capital para operações ou ferramentas de terceiros, salvo previsão expressa na oferta. 6. Direito de arrependimento Nas compras pela internet, o comprador poderá desistir sem justificativa no prazo de sete dias corridos, contado da assinatura do contrato ou do recebimento do serviço, conforme o caso, nos termos do artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor. O pedido poderá ser encaminhado ao WhatsApp +55 (48) 99150-4304 ou pela ferramenta utilizada para a contratação, com informações suficientes para identificar a compra. Exercido o direito no prazo legal, haverá devolução integral dos valores pagos, sem multa ou retenção de taxas. O simples acesso à plataforma ou a visualização das videoaulas não será considerado renúncia automática ao direito de arrependimento. A Surfing Trader confirmará imediatamente o recebimento da solicitação e providenciará a restituição e a comunicação ao intermediador de pagamento. A visualização do estorno na fatura dependerá do processamento da administradora. Efetivado o cancelamento, o acesso ao produto será encerrado. 7. Solicitações após o prazo de arrependimento Não é oferecida garantia comercial adicional de satisfação, desempenho ou resultado financeiro. Após o prazo legal de arrependimento, a simples interrupção dos estudos ou falta de utilização do conteúdo não gera, por si só, direito automático a reembolso ou cancelamento das parcelas. Pedidos posteriores serão analisados conforme os fatos, a oferta e a legislação aplicável. Permanecem preservados os direitos decorrentes de falhas no serviço, indisponibilidade injustificada, descumprimento da oferta e demais hipóteses legais. Esta cláusula não autoriza a retenção de valores por conteúdo não entregue nem exclui os direitos assegurados pelo Código de Defesa do Consumidor. 8. Atendimento e funcionamento do EAD O atendimento administrativo e técnico será prestado pelo WhatsApp +55 (48) 99150-4304, de segunda a sexta-feira, das 10h às 18h, no horário de Brasília. O prazo de resposta será de até 24 horas contadas exclusivamente dentro do horário de atendimento. A contagem ficará pausada fora desse período e será retomada no próximo expediente, correspondendo a até três expedientes completos. O prazo de resposta não significa necessariamente conclusão da solução. Quando necessário, a equipe informará o encaminhamento e a previsão de resolução. Pedidos sujeitos a prazos legais específicos observarão esses prazos. O aluno deverá dispor de conexão à internet e dispositivo compatível com a plataforma. Requisitos técnicos especiais, se existentes, deverão ser informados antes da compra. Problemas de acesso atribuíveis ao serviço serão tratados pela Surfing Trader. Quando houver prejuízo relevante ao período contratado, serão adotadas medidas de recomposição do acesso, sem prejuízo de outras soluções previstas em lei. 9. Natureza educacional e riscos As videoaulas possuem finalidade educacional e apresentam o conteúdo da estratégia adquirida. A compra não constitui promessa ou garantia de lucro, renda, recuperação do investimento ou ausência de perdas. Exemplos, simulações e resultados anteriores não asseguram resultados futuros. Operações no mercado financeiro envolvem riscos e podem gerar perdas, inclusive ampliadas pelo uso de alavancagem. O aluno não é obrigado a operar com dinheiro real. As decisões e operações que realizar são de sua responsabilidade, sem exclusão da responsabilidade da Surfing Trader por suas próprias condutas e pela entrega do produto. A finalidade educacional não afasta a observância das normas aplicáveis ao conteúdo efetivamente oferecido. 10. Idade mínima A aquisição é permitida a partir de 17 anos. Compradores de 17 anos não emancipados deverão contratar com a assistência de seu responsável legal, que também deverá aceitar este termo. Poderá ser solicitada comprovação da responsabilidade ou emancipação. O acesso ao curso não substitui os requisitos de idade e cadastro exigidos por corretoras e plataformas de negociação. 11. Uso pessoal e proteção do conteúdo O acesso é pessoal e intransferível. É proibido compartilhar credenciais, emprestar ou revender o acesso, bem como copiar, gravar, distribuir, publicar ou comercializar videoaulas sem autorização, ressalvadas as utilizações permitidas por lei. Diante de indícios de uso indevido, poderá haver suspensão preventiva pelo tempo necessário à apuração, com comunicação do motivo e oportunidade de esclarecimento. Comprovada a infração, poderão ser aplicadas advertência, suspensão ou encerramento do acesso, conforme a gravidade e a reincidência. Uma suspensão injustificada deverá ser corrigida, com restabelecimento do acesso prejudicado. Não haverá perda automática de todos os valores pagos; eventuais efeitos financeiros observarão a proporcionalidade e a legislação. A distribuição não autorizada poderá resultar em medidas judiciais para cessar a infração e buscar reparação por danos comprovados. A Lei nº 9.610/1998 protege a obra intelectual e assegura ao titular exigir a cessação da infração e a reparação por danos. 12. Conduta O comprador deverá tratar a equipe e outros usuários, quando houver interação na plataforma, com respeito e cordialidade. São proibidos ofensas, discriminação, assédio, ameaças, golpes, spam e exposição indevida de dados pessoais. Dúvidas, críticas e reclamações respeitosas são permitidas. Eventuais restrições deverão ser proporcionais e não impedir o exercício de direitos. 13. Privacidade O tratamento dos dados pessoais observará a Política de Privacidade da Surfing Trader, disponibilizada no site, que permanece como documento separado. As referências dessa política a atividades da Formação não significam que essas atividades estejam incluídas na compra de uma estratégia. Aplicam-se ao comprador os tratamentos correspondentes aos serviços efetivamente utilizados. O aceite deste termo não representa autorização para uso de imagem ou depoimento em publicidade. 14. Aceite e disposições finais Antes da conclusão da compra, o comprador terá acesso à descrição do produto, ao preço, ao prazo, a eventuais custos adicionais obrigatórios e a este termo. O aceite será registrado eletronicamente, com identificação da versão, e uma cópia que possa ser guardada será disponibilizada ao comprador. Alterações posteriores não poderão reduzir unilateralmente os direitos da contratação realizada. O consumidor poderá recorrer aos canais de atendimento, aos órgãos de defesa do consumidor e ao Judiciário competente, preservado o foro de seu domicílio quando aplicável. Nenhuma disposição deste termo representa renúncia a direitos assegurados pela legislação.